...A DE XXXXXX, ESTADO DE XXXXXX. FIÓDOR PÁVLOVITCH KARAMÁZOVANNA KARENINA, brasileiroa, viúvoa, aposentadoa e pensionista, portadora da C... ... fatos e fundamentos a seguir: 1 - Dos fatos OA requerente, aposentada e pens... ...setenta e seis anos) de idade. Há alguns meses, percebeu que ... ... para obter alguma explicação. A autarquia informou que se t... ...ncessor o Banco ora requerido. Um dos empréstimos, referente ... ... e um reais e vinte centavos). Já o outro, referente à pensão... ...eis reais e setenta centavos). Em ambos, totalizam 38 (trinta... ...os do benefício do requerente. Entretanto, o requerente nunca... ...éstimos de origem fraudulenta. Desta feita, observando o disp... ...eparação pelos danos sofridos. 2 - Dos fundamentos 2.1 - Da inexistência de relação jurídica Nas relações jurídicas da espé... ...cial e a idoneidade do objeto. Não havendo manifestação de vontade, o contrato é nulo. No caso em comento, o Requeren... ...roduzido de forma fraudulenta. Diante do exposto, outra saída... ...ação jurídica entre as partes. 2.2 – Do dever de reparar: A Constituição Federal declar... ...honra e a imagem das pessoas”. Ainda na Carta Magna, nos ter... ... material, moral ou à imagem”. Em se tratando de relação de c... ...viduais, coletivos e difusos”. Acrescenta, também, o CDC, no ... ... reparação dos danos causados: Art. 14. O fornecedor de servi... ...isto na Constituição e no CDC. 2.2.1 – Dos danos morais Vale destacar que o Requerente... ...m da normalidade do cotidiano. Não se pode olvidar que a subt... ...i reduzida em razão da fraude. Não é sem razão que o Estatuto... ...art. 4ª do Estatuto do Idoso). Nunca é demais ressaltar que s... ...car sua dor. Daí o dano moral. 2.2.2 – Dos danos materiais (repetição do indébito) As parcelas já descontadas no ... ...a 38 (trinta e oito) parcelas. O consumidor cobrado em quanti... ...fo único, do art. 42, do CDC). Portanto, se não reconhecido o... ...ta reais e quarenta centavos). 2.3 – Do quantum indenizatório: O quantum indenizatório dos da... ...ta reais e quarenta centavos). Os danos morais indenizáveis, ... ...um dos maiores bancos do país. 2.4 – Da inversão do ônus da prova: Por força da hipossuficiência... ...mentos juntados nesta inicial. 2.5 – Da tutela antecipada da obrigação de fazer: Não é razoável que o requerent... ... relação jurídica inexistente. Contudo, diante da lesão que a... ...onsignável seja restabelecida. As provas já carreadas confere... ...e de cuidados com a sua saúde. 3 - Dos pedidos Diante do exposto, requer a Vossa Excelência: 3.1) Concessão da tutela antec... ...obrança das parcelas a vencer. 3.2) A CITAÇÃO do requerido pa... ...verdadeiros os fatos alegados. 3.3) A inversão do ônus probat... ...equerente diante do requerido; 3.4) A PROCEDÊNCIA dos pedidos... ...$ 20.000,00 (vinte mil reais). Pretende o requerente provar o... ...galmente admitidos em direito. Dá-se à causa o valor de R$ 23... ...ta reais e quarenta centavos). Termos em que solicita e aguarda deferimento. Local e data Advogado OAB/UF-XX.XXXX